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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO CUPÔNICA

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS SOBRE OS SERVIÇOS

(a) A CUPÔNICA é um site hospedado sob o domínio cuponica.com.br, sob os cuidados da SONICO DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., com sede na Avenida Morumbi, 6901, 2º andar, conjunto 22, CEP 05650-002, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.275.560/0001-75 (“CUPÔNICA”), disponível através da URL www.cuponica.com.br (“Site”);

(b) Os serviços consistem em disponibilizar aos usuários cadastrados no Site (“Usuários”) uma plataforma virtual para aquisição de bens, produtos e serviços com desconto, oferecidas por empresas terceiras (“Anunciantes”), mediante a emissão do cupom de desconto;

(c) É parte integrante destes Termos e Condições de Uso a Política de Privacidade CUPÔNICA, disponível no endereço http://www.cuponica.com.br/about/privacy, assim como todos as páginas e links do Site que contém informações que geram direitos e/ou obrigações aos Usuários e Anunciantes.

(d) Estes Termos e Condições de Uso (“T&C”) são aplicáveis aos serviços disponíveis no Site e tem por objetivo regular as condições de participação dos Usuários e Anunciantes para a aquisição e publicação de Ofertas, respectivamente.

PROPOSTA DO SITE E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. A CUPÔNICA disponibiliza uma plataforma virtual que oferece a possibilidade de aquisição de bens, produtos e serviços com descontos, mediante a compra coletiva de Usuários (“Oferta”), conforme as regras disponibilizadas na Oferta, doravante denominado “Serviços”.

1.2. Todas as regras para aquisição e utilização estão descritas no anúncio da Oferta e dependem, dentre outros: (i) do número mínimo de compras determinado para a Oferta; (ii) das condições específicas de utilização do serviço e/ou recebimento do produto adquirido; e (iii) do período de horas da publicação da Oferta.

1.2.1. Para que a Oferta seja validada, todas as condições apresentadas no momento da publicação da Oferta deverão estar válidas e serem respeitadas pelo Usuário.

1.3. O Anunciante que desejar anunciar seu produto e/ou serviço no Site deverá preencher o formulário disponível no endereço https://www.cuponica.com.br/negocios e aguardar sua aprovação pela CUPÔNICA.

1.4. As Ofertas anunciadas no Site provêm de acordos pré-estabelecidos entre a CUPÔNICA e o Anunciante e dependem da compra de um número mínimo de Ofertas pelos Usuários através do Site. Atingido o número mínimo de compras determinado, a Oferta estará validada e, para ser utilizada o Usuário deverá apresentar o cupom de desconto referente à Oferta adquirida, emitido pela CUPÔNICA no momento da efetivação da compra (“Cupom”).

1.4.1. A validação e emissão do Cupom dependem da aprovação dos dados financeiros enviados no momento da efetivação da compra.

1.4.2. Caso o número mínimo de Ofertas não tenha sido atingido, o Usuário que tiver adquirido a Oferta será reembolsado em até 60 (sessenta) dias, a depender da forma de pagamento utilizada no momento da aquisição.

1.5. As Ofertas são realizadas inteiramente sob a responsabilidade de seus terceiros anunciantes. A CUPÔNICA não possui qualquer responsabilidade sobre as Ofertas, entrega de produtos ou utilização de serviços adquiridos, que são de responsabilidade única e exclusiva dos Anunciantes.

2. ACEITE DOS T&C

2.1. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário e do Anunciante aos T&C. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário e o Anunciante concordam em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

2.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela CUPÔNICA, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

2.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da CUPÔNICA. O Usuário e o Anunciante desde já concordam e reconhecem que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A CUPÔNICA poderá, por mera liberalidade, informar sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do Site.

2.4. Para utilizarem os Serviços, os Usuários e Anunciantes deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos e estar previamente cadastrado no Site, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro.

3. ACESSO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA

3.1. Após a efetivação do cadastro do Usuário, será criada uma conta na CUPÔNICA, acessível através de e-mail e senha. O Usuário compromete-se a não informar seus dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta.

3.2. O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto a CUPÔNICA e assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento, sem ônus.

3.3. A CUPÔNICA poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar o acesso do Usuário ou do Anunciante aos Serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificado qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos no Site; (iii) se o Usuário causar algum dano à CUPÔNICA ou a terceiros; ou (iv) não seja possível identificar a identidade do Usuário.

3.4. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a CUPÔNICA poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

4.1. O Usuário que se arrepender da compra e desejar cancelar o Cupom adquirido no Site possui o prazo de 7 (sete) dias para solicitar o cancelamento da compra realizada, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.2. Para concluir o cancelamento da compra o Usuário deverá entrar em contato com o canal de atendimento da CUPÔNICA, no endereço http://www.cuponica.com.br/contact/sign-in.

4.3. Após a solicitação do Usuário, a CUPÔNICA efetuará o pedido do estorno junto à administradora de cartão de crédito ou ao outro meio de pagamento utilizado pelo Usuário. O estorno na fatura do cartão/conta do Usuário seguirá as normas, regras e prazos de cada operadora/banco emissor.

5. RECOMENDE A CUPÔNICA

5.1. O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Usuário no Site, esta indicação será premiada conforme as condições e regras estabelecidas no endereço https://www.cuponica.com.br/refer.

5.2. Não é permitido que o Usuário indique a si próprio, mesmo que através de outro cadastro e/ou e-mail.

6. Terms

6.1. Os Usuários entendem, concordam e reconhecem que a CUPÔNICA não tem qualquer tipo de responsabilidade pelas Ofertas publicadas pelos Anunciantes, bem como pela entrega dos respectivos produtos e/ou serviços, não sendo de responsabilidade da CUPÔNICA qualquer informação que se relacione a esses produtos, incluído, mas sem se limitar a, (i) o prazo de entrega; (ii) qualidade dos produtos ou serviços; (iii) sua funcionalidade; dentre outros. Os Anunciantes se responsabilizam integralmente pelas Ofertas publicadas, inclusive em relação às demandas relacionadas a consumo e outras questões envolvendo os produtos e/ou serviços prestados, bem como sobre todo o serviços de entrega dos mesmos.

6.1.1. Os Anunciantes se comprometem a assumir toda e qualquer reclamação e/ou demanda originada de reclamações de Usuários, seja judicial ou extrajudicial, comprometendo-se a resolver o problema apontado integralmente, isentando a CUPÔNICA de qualquer responsabilidade originada da Oferta.

6.2. Algum conteúdo postado no Site pode ser vinculado a outros sites ou a outros conteúdos externos. Referidos sites e conteúdos não se relacionam de qualquer forma com a CUPÔNICA e não são de sua responsabilidade.

6.3. Os serviços são proporcionados "como estão" e a CUPÔNICA não dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, não garante que (i) o uso do Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros; ou (ii) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa.

6.4. A CUPÔNICA envidará seus melhores esforços a fim de garantir a segurança nas transações ocorridas no Site, de toda forma, não tem condições técnicas de garantir, até pela complexidade e natureza dos Serviços, que os Serviços serão isentos de erros ou que serão prestados de forma ininterrupta, sem falhas ou problemas ou que o uso do Serviço proporcione qualquer desempenho ou atenda a qualquer expectativa.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. O conteúdo público do Site é todo aquele visível pelos Usuários e Anunciantes.

7.2. Caso quaisquer dos conteúdos divulgados pela CUPÔNICA e/ou inseridos no Site infringirem direitos intelectuais de terceiros, aquele que se sentir lesado poderá solicitar a remoção desse conteúdo, desde que apresente fortes evidências da referida infração.

7.3. Os Anunciantes e Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo postado no Site deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de terceiros.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

8.2. Caso qualquer disposição destes T&C for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.

8.3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado em relação a qualquer conteúdo do Site ou mesmo com relação aos Serviços poderão entrar em contato com a CUPÔNICA através do ‘fale conosco’ disponível no endereço http://www.cuponica.com.br/contact/sign-in.

8.4. Estes T&C e a relação entre a CUPÔNICA e os Usuários serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.

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